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Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.
B
O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.
C
As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
D
Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.