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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
Enquadramento do grau de insalubridade.
Redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
Redução do repouso semanal remunerado.
Supressão do valor nominal do décimo terceiro salário.