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Questões de Concurso sobre Comissões de Conciliação Prévia
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Com a provocação da comissão de conciliação prévia, o prazo prescricional para ajuizamento da reclamação trabalhista será suspenso. Recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa fracassada da conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de acordo desde a provocação do interessado.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a instituição de comissão de conciliação prévia revela-se como sendo mera faculdade, os representantes dos empregados membros da aludida comissão, titulares ou suplentes, não gozam de estabilidade provisória e, conseqüentemente, podem ser dispensados sem justa causa a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.
C
Certo
E
Errado
O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de
A
10 dias.
B
8 dias.
C
7 dias.
D
5 dias.
E
48 horas.
Sobre as Comissões de Conciliação Prévia (CCP's), e de acordo com a previsão legal, assinale a opção incorreta.
A
Quando existir CCP no âmbito de categorias profissional e econômica equivalentes, o ajuizamento de qualquer ação trabalhista ficará condicionado à prévia submissão do conflito à mediação extrajudicial.
B
As transações celebradas perante as CCP's valem como títulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
C
Enquanto não implantada a CCP, pode o Estado, mediante requerimento dos sindicatos profissional e patronal correspondentes, designar as Delegacias Regionais do Trabalho para a mediação extrajudicial dos conflitos individuais de trabalho.
D
Os conflitos coletivos de trabalho não estão submetidos à mediação perante as CCP's.
E
As CCP's apenas podem ser criadas por negociação coletiva.
Em situações específicas, a flexibilização da legislação do trabalho é admitida na ordem jurídica brasileira, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene do trabalho. Nos acordos coletivos de trabalho em que seja prevista jornada de trabalho para as atividades realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, a participação do sindicato patronal é facultativa e prescindível, não acarretando sua ausência qualquer nulidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
A
O representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito da empresa, deverá, necessariamente, afastar-se de suas atividades normais na empresa para que o empregador não exerça qualquer pressão sobre sua atividade como conciliador.
B
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
C
A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
D
Segundo a CLT, aceita a conciliação na Comissão de Conciliação Prévia, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, e o referido termo constitui títuloexecutivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que
A
as comissões podem ser instituídas no âmbito da empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro caso, serão compostas de no mínimo seis e no máximo doze membros.
B
as comissões têm prazo de dez dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
C
a provocação da comissão não suspende o prazo prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo legal para realização da sessão de tentativa de conciliação.
D
o termo de conciliação constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, independentemente de ressalva.
E
a ausência do empregador ou do empregado à sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.
Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei nº 9.958/2000 estabelece que
A
as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.
B
a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.
C
a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.
D
é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
E
as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
A Junta de Conciliação e Julgamento tem uma composição colegiada de:
A
três juízes de direito;
B
três juízes vogais;
C
três juízes, sendo um togado (é o presidente) e dois classistas;
D
um juiz de direito e um juiz vogal;
E
dois juízes classistas.
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