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Questões de Concurso sobre Criação e Registro do Sindicato

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - EBSERH - Médico - Área: Medicina do Trabalho - 2025

O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.


O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.


Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é

A

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

B

fundar e manter escolas, especialmente de aprendizagem, hospitais e outras instituições de assistência social.

C

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

D

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

E

firmar contratos coletivos de trabalho.

Ano: 2024
Banca: Ministério Público do Trabalho - MPT
Prova: MPT - MPT - Procurador do Trabalho - 2024

Sobre a criação e o reconhecimento das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Incumbe ao Ministério do Trabalho e Emprego registrar as entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade até a superveniência de lei dispondo a respeito, podendo, também, indeferir o pedido de registro nas hipóteses de não caracterização da categoria pleiteada ou coincidência total de categoria e base territorial com outra entidade sindical já cadastrada.

B

A criação de sindicato de categoria profissional diferenciada deve abranger necessariamente trabalhadores que exercem profissões ou funções distinguidas em razão de estatuto profissional especial ou, então, particularizadas em decorrência de condições de vida singulares.

C

O registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, perante o Ministério do Trabalho e Emprego, é exigido para sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

D

Ainda que se trate de categoria econômica, é proibida a criação de mais de um sindicato na base territorial mínima correspondente à área de um Município, vedação que também se aplica ao segmento das empresas de tecnologia digital caracterizadas pela diversidade, deslocalização e fragmentação das atividades e serviços.

E

Não respondida.

Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - CREA ES - Procurador - 2023

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a organização sindical, assinale a alternativa CORRETA.

A

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

B

Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, não poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade mais próxima.

C

Não perderá os direitos de associado o sindicalizado que, por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

D

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, poderá ser impedido do exercício de suas funções, ou transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

E

É admitida a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

 
 
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