Sobre fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas trabalhistas.
B
Na aplicação do direito trabalhista vige o princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva, por meio do qual o juiz poderá se valer de uma norma legal mais benéfica ao trabalhador ainda que exista diploma normativo coletivo tratando do assunto.
C
Prepondera no direito trabalhista a aplicação irrestrita do princípio protetivo, através do qual a norma mais benéfica ao trabalhador sempre deve prevalecer.
D
A teoria da acumulação mitigada estabelece que não é possível simplesmente eleger as normas mais benéficas de cada fonte de regulamentação, devendo aplicar-se o instrumento normativo coletivo mais benéfico como um todo, sem fracionamentos.
E
As leis, decretos e costumes são classificados como fontes heterônomas do direito do trabalho.
A CLT permite que súmulas editadas pelos tribunais do trabalho possam criar obrigações não previstas em lei, desde que fixem interpretação para solucionar eventual omissão legislativa.
