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Questões de Concurso sobre Inspeção prévia e embargo e interdição
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Hernani é motorista profissional e está se candidatando a uma vaga de emprego numa empresa de transporte de mercadorias. Nessa situação, acerca do exame toxicológico para substâncias psicoativas que causem dependência ou que comprovadamente comprometam a capacidade de direção, assinale a afirmativa correta.
A
Não pode ser exigido de Hernani e de nenhum outro empregado porque viola a intimidade, direito consagrado pela Constituição Federal.
B
É exigível previamente à admissão e por ocasião do desligamento, com janela de detecção mínima de 90 dias, podendo ser utilizado o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde que realizado nos últimos sessenta dias.
C
É exigível previamente à admissão e como exame periódico, com janela de detecção mínima de 30 dias, não podendo ser substituído por outros exames.
D
Se houver concordância de Hernani por escrito, o exame toxicológico pode ser feito uma vez por ano, ou pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde que feito nos últimos 120 dias.
E
Pode ser feito a cada 90 dias, se for uma empresa com grau de risco alto, ou 130 dias, se for uma empresa com grau de risco médio ou baixo, podendo ser utilizado o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Art. 156º, CLT)
A
Impedir a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Promover a violação do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
C
Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
D
Promover a fiscalização do cumprimento das normas de insegurança e medicina do trabalho.
Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
A
Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
B
O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.
C
Quando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
D
O exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.
E
É vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade l aboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatório o exame médico, por conta do empregador:
A
Na demissão.
B
Na promoção.
C
Nas férias.
D
Na necessidade de viagens fora do País.
E
Na alteração da ordem das tarefas praticadas pelo empregado.
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é atribuída à(ao)
A
agência do trabalhador.
B
Ministério Público Estadual.
C
Delegacia Regional do Trabalho.
D
Delegacia da Polícia Civil.
E
sindicato.
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