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Sobre os Direitos de associação e representações trabalhistas é incorreto afirmar:
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
a lei poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato
ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
Analise as assertivas a respeito do direito sindical:
I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.
II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções.
IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Não respondida.
Sobre a temática da organização sindical no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se central sindical a entidade de representação dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto por organizações sindicais de trabalhadores e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
( ) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o Município, sendo permitida, no entanto, a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
( ) O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sendo desnecessária a expressa autorização dos sindicalizados para a substituição processual.
( ) As Federações resultam da conjugação de, pelo menos, três sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica. Já as Confederações, resultam da conjugação de, pelo menos, cinco federações, respeitadas as respectivas categorias, tendo sede em Brasília.
A sequência está correta em
V, F, V, F.
F, V, F, V.
V, F, V, V.
F, F, V, F.
Acerca do modelo sindical brasileiro, assinale a alternativa correta.
As federações sindicais são associações que reúnem ao menos cinco sindicatos representativos ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
As confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo sete federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.
As centrais sindicais, formadas pela reunião de sindicatos de diversas categorias, estão formalmente inseridas no modelo sindical brasileiro previsto na Constituição Federal.
É legítima a coexistência de mais de um Sindicato representativo de uma mesma categoria econômica ou profissional em um Município.
Os sindicatos somente poderão ser distritais, municipais ou intermunicipais, não sendo possível sua constituição em âmbito estadual ou nacional.