A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.
B
É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.
D
Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
E
É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.
Acerca do modelo sindical brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
As federações sindicais são associações que reúnem ao menos cinco sindicatos representativos ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
B
As confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo sete federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.
C
As centrais sindicais, formadas pela reunião de sindicatos de diversas categorias, estão formalmente inseridas no modelo sindical brasileiro previsto na Constituição Federal.
D
É legítima a coexistência de mais de um Sindicato representativo de uma mesma categoria econômica ou profissional em um Município.
E
Os sindicatos somente poderão ser distritais, municipais ou intermunicipais, não sendo possível sua constituição em âmbito estadual ou nacional.
