A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.
B
É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.
D
Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
E
É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.
Como um conjunto de direitos, prerrogativas e imunidades outorgadas a trabalhadores e empregadores e às organizações voluntariamente por eles constituídas, para garantir o desenvolvimento das ações lícitas destinadas à defesa de seus interesses, a liberdade sindical é prevista, no âmbito internacional, pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que, de acordo com essa norma,
A
o direito de sindicalização será exercido de acordo com as previsões das legislações aplicáveis em cada país.
B
os trabalhadores e os empregadores têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, apenas devendo registrar os seus estatutos no órgão nacional competente.
C
às forças armadas e à polícia aplicam-se as garantias de liberdade sindical, sendo possível, porém, limitações previstas pela legislação nacional de cada país.
D
as organizações de trabalhadores e de empregadores têm o direito de constituir federações e confederações, assim como de filiar-se a elas, sendo que toda organização, federação ou confederação deve ler atuação exclusivamente nacional, sendo vedada sua filiação a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
E
a aquisição da personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de empregadores, suas federações e confederações, estará sujeita a condições previstas pelos órgãos nacionais de cadastro das entidades sindicais.
Nas relações de trabalho, no caso brasileiro, consagrou- -se na história como uma instituição de poder, fazendo frente a outras que atuavam em mesmas questões. Ao longo do tempo, deu-se seu declínio, seja por condicionantes externos, como pelo esvaziamento de condições econômico-financeiras que lhe davam sustentação. Esta instituição representa
