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Questões de Concurso sobre Tributos

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - CODEBA - Administrador - 2023

Os encargos trabalhistas são considerados benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta.

A

As férias, o décimo terceiro salário e o INSS são exemplos de encargos trabalhistas.

B

O vale transporte, o FGTS e a contribuição para o Sistema S são encargos sociais.

C

O recolhimento do INSS é calculado de acordo com 4 porcentagens.

D

O adicional noturno é realizado entre as 23 horas de um dia até as 6 horas do dia seguinte.

E

O FGTS é um encargo social responsável por pagar as aposentadorias e afastamentos.

Ano: 2023
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - CODEBA - Administrador - 2023

A folha de pagamento pode ser considerada o processo final das informações sobre a remuneração do trabalhador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O cálculo do valor do salário-família refere-se a todas as verbas que integram o salário de contribuição, incluindo o 13° salário.

B

O adicional de insalubridade possui dois níveis para efeito de cálculo, a saber, insalubridade de grau máximo e mínimo.

C

O empregado que recebe o adicional de periculosidade recebe um adicional de 30%, calculado sobre o salário-base.

D

O empregador pode efetuar qualquer desconto na folha de pagamento do funcionário, de acordo com a CLT.

E

A retenção do imposto de renda da pessoa física é calculada de acordo com 3 alíquotas, a saber, 10%, 15,5% e 27,5%.

Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - COMPESA - Analista de Gestão - Área Advogado - 2016

Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.

Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta.

A

Em ambos os casos aplicar-se-á o regime de caixa no tocante à contribuição fiscal, que incidirá sobre o valor total recebido por cada autor.

B

Ambos os trabalhadores recolherão, pela sua cota-parte, INSS no percentual de 20% e o imposto de renda observará o regime de competência.

C

No caso de Ícaro, tendo havido reconhecimento do vínculo, se a empresa não depositar o INSS devido mês a mês a execução será feita nos próprios autos.

D

No caso de Pedro, uma vez que não houve vínculo empregatício reconhecido, não haverá tributação.

E

A cota previdenciária a ser recolhida no caso de Pedro será de 31% e no caso de ambos os autores não haverá necessidade de manifestação da União em virtude do valor.

 
 
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