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Questões de Concurso sobre Cálculos trabalhistas
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Empregados comissionistas recebem remuneração variável conforme as vendas realizadas. Na elaboração da folha de pagamento desses colaboradores, além do valor das comissões, é obrigatório calcular e pagar uma verba reflexa específica sobre essa variação. Assinale a alternativa correta.
A
Adicional de Insalubridade sobre comissões.
B
Salário Família sobre comissões.
C
Repouso Semanal Remunerado (DSR) sobre comissões.
D
Vale-alimentação sobre comissões.
E
Adicional de Periculosidade sobre comissões.
Joana é auxiliar administrativa e recebe salário mensal de R$ 2.640 para cumprir jornada de 44 horas semanais. No mês de referência, realizou 8 horas extras, todas em dias úteis. Segundo a CLT, as horas extras devem ser remuneradas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total a ser pago a Joana pelas horas extras realizadas no mês.
A
R$ 96.
B
R$ 108.
C
R$ 114.
D
R$ 144.
E
R$ 176.
Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado
A
receberá o saldo do salário do mês trabalhado e não receberá nenhuma outra verba rescisória.
B
não receberá o aviso prévio.
C
receberá normalmente todas as verbas rescisórias.
D
receberá 50% do valor do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.
E
receberá integralmente os valores relativos ao 13.º salário e às férias proporcionais.
Marta é técnica de enfermagem de um hospital e tem interesse em encerrar seu contrato de trabalho celetista. Para isso, procurou o setor de recursos humanos da empresa a fim de fazer um acordo para a extinção do contrato. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, será devido pela metade; a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não será devida; Marta poderá movimentar todo o valor depositado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.
B
Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não serão devidos; Marta poderá movimentar todo o valor depositado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; não será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.
C
Em caso de acordo, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não será devida; o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente; Marta poderá fazer a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 60% (sessenta por cento) do valor dos depósitos; será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.
D
Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, serão devidos pela metade; Marta poderá fazer a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos; não será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.
E
A Consolidação das Leis do Trabalho não permite essa modalidade de acordo entre empregado e empregador, por caracterizar uma tentativa de defraudar os direitos trabalhistas.
Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.
Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta.
A
Em ambos os casos aplicar-se-á o regime de caixa no tocante à contribuição fiscal, que incidirá sobre o valor total recebido por cada autor.
B
Ambos os trabalhadores recolherão, pela sua cota-parte, INSS no percentual de 20% e o imposto de renda observará o regime de competência.
C
No caso de Ícaro, tendo havido reconhecimento do vínculo, se a empresa não depositar o INSS devido mês a mês a execução será feita nos próprios autos.
D
No caso de Pedro, uma vez que não houve vínculo empregatício reconhecido, não haverá tributação.
E
A cota previdenciária a ser recolhida no caso de Pedro será de 31% e no caso de ambos os autores não haverá necessidade de manifestação da União em virtude do valor.
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