Questões de Concurso sobre Culpa recíproca

 
 
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Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado


A

receberá o saldo do salário do mês trabalhado e não receberá nenhuma outra verba rescisória.


B

não receberá o aviso prévio.


C

receberá normalmente todas as verbas rescisórias.


D

receberá 50% do valor do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.


E

receberá integralmente os valores relativos ao 13.º salário e às férias proporcionais.

As normas regulamentadoras são dispositivos legais que alteram temporariamente algum artigo da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).


C

Certo


E

Errado

A Flexibilização no Direito do Trabalho, foi criada com o pretexto de abrir o mercado para novas oportunidades de trabalho e preservar a sobrevivência das empresas. No entanto, vem produzindo a precarização do trabalho, ou seja, multiplica-se o número de trabalhadores que não gozam das garantias sociais. A flexibilização apoia-se sobre três estratégias:


a) No âmbito do direito do trabalho, onde torna possível a ampliação e a intensificação da jornada de trabalho, bem como a mobilidade interna dos empregados.

b) No âmbito da formalização do trabalho, que viabiliza a liberdade de demissão sem custos, de contratação a prazo fixo e de auto contratação.

c) No âmbito salarial, que franquea a redução dos salários aos níveis naturais, ou seja, livremente determinados pelo mercado.


Está (ao) correta(s):


A

Apenas as letras a e b


B

Apenas as letras b e c


C

Apenas as letras a e c


D

As letras a - b - c

 
 
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