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NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na...
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A
a quitação eleitoral.
B
o pleno gozo dos direitos políticos.
C
a filiação partidária.
D
a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E
a idade mínima para o cargo em disputa.