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Entre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, consta
a nacionalidade brasileira nata.
o domicílio eleitoral na circunscrição.
a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Vereador.
a filiação partidária há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.
o alistamento eleitoral há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.