Imagem de fundo

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direito...

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado.

Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,


A

impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.


B

não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.


C

apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.


D

impede João de votar e ser votado.


E

apenas impede João de ser votado.