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Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
A
O recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do
ato, da resolução ou do despacho.
B
Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de
três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar
dúvida ou contradição.
C
O eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.
D
A propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e
candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos
candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos
políticos, independentemente da legenda partidária.
E
Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a
execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante
comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do
presidente do tribunal regional eleitoral.