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Questões de Concurso sobre Legitimidade ativa

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ALE SC - Analista Legislativo - Área Direito - 2024

Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita, situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma (RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

A

Beta deveria figurar como litisconsórcio passivo necessário juntamente com João.

B

o RCED não deve ser conhecido, considerando a ausência de interesse de agir de Maria.

C

o RCED somente poderia ser conhecido se fosse formado um litisconsórcio ativo entre Maria e Sigma.

D

a causa de pedir não se ajusta ao RCED, devendo ter sido arguida em sede de ação de impugnação de registro, sob pena de preclusão.

E

Maria tem legitimidade para ajuizar o RCED, mesmo que não possa ser beneficiada pela cassação de João, não havendo litisconsórcio passivo necessário entre este e Alfa.

Ano: 2018
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - ALE RR - Procurador - 2018

São legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, EXCETO

A

os partidos políticos.

B

o Ministério Público.

C

o eleitor.

D

as coligações.

Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2016
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
A
O recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do ato, da resolução ou do despacho.
B
Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar dúvida ou contradição.
C

O eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.

D
A propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos, independentemente da legenda partidária.
E
Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do presidente do tribunal regional eleitoral.
 
 
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