Questões de Concurso sobre Ações eleitorais

poderá ajuizar ação de impugnação de mandato eleitoral, que tramitará em segredo de justiça, mas que o julgamento será público.

deverá aguardar a posse de Luciano para ajuizar ação de impugnação de mandato eleitoral.

poderá ajuizar ação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da proclamação do resultado.

poderá ajuizar ação de impugnação de mandato eletivo, que deve ser protocolada em 3 (três) dias contados da diplomação, dispensando-se a prova pré-constituída.

deverá instruir a ação com provas do abuso do poder econômico e, se a ação for julgada improcedente pela totalidade dos membros do Tribunal Regional Eleitoral, será condenado ao décuplo das custas.

configura abuso de autoridade, o que autoriza o ajuizamento da AIJE.

configura abuso dos meios de comunicação, o que autoriza o ajuizamento da AIJE.

configura abuso do poder econômico, considerando a imunidade das entidades religiosas, o que autoriza o ajuizamento da AIJE.

não autoriza o ajuizamento da AIJE, considerando inexistir influência do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação social.

autoriza o ajuizamento da AIJE, que pode ser utilizada analogicamente para coibir qualquer ilícito que comprometa a normalidade e a legitimidade da eleição.

Se o recorrente não arguir violação constitucional ao interpor recurso contra decisão de tribunal regional eleitoral, preclusa ficará a matéria quando da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Compete ao Ministério Público Eleitoral a apuração das transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade do voto.

Para a configuração de ato abusivo eleitoral, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

A arguição de inelegibilidade de deputado federal é feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Na ação de impugnação de registro de candidatura, o juiz ou tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, de forma fundamentada.

As decisões dos TREs são terminativas, mas cabe recurso ordinário para o TSE quando elas versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

A ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça, devendo ser ajuizada no prazo de 10 dias contados da diplomação e instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O recurso contra expedição de diploma deve ser interposto no prazo de cinco dias contados da sessão de diplomação, nos seguintes casos: inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato; errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; erro de direito ou de fato, na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, à contagem de votos e à classificação de candidato, ou à sua contemplação sob determinada legenda; concessão ou denegação do diploma, em manifesta contradição com a prova dos autos.

Deve ser dirigida ao Ministério Público Eleitoral a representação, com pedido de abertura de investigação, formulada por qualquer partido político, coligação ou candidato, que relate fatos e indique provas ou indícios de uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

As decisões do TSE, em regra, são irrecorríveis, mas das que contrariarem a Constituição Federal cabe recurso extraordinário encaminhado ao STF, o qual deve ser interposto no prazo de 15 dias.

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória ido-neidade;

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;