Questões de Concurso sobre Histórico

Sobre a Justiça Eleitoral e o processo de redemocratização do Brasil, considere as afirmativas abaixo:

I. Com o processo de redemocratização, iniciado em 1964 por meio da promulgação da Lei de Anistia, a Justiça Eleitoral buscou modernizar-se e preparar-se para as importantes eleições que aconteceriam nos anos seguintes.

II. Nesse contexto de redemocratização, foram dados os primeiros passos para criação e implantação do sistema eletrônico de votação no Brasil, que hoje é referência mundial em transparência, segurança, abrangência e agilidade.

III. Em 1981 o TSE encaminhou ao Poder Executivo um anteprojeto de lei dispondo sobre o processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Essa iniciativa foi consolidada em 1985, com a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado do país.

IV. Em 1988, com a promulgação da Carta Magna, foi a vez de os prefeitos e vereadores serem eleitos em todos os municípios do país, inclusive nas capitais. No ano seguinte, em 1989, 29 anos depois da última eleição direta para o Poder Executivo Federal, o ciclo da redemocratização se completou quando os brasileiros elegeram o 32º Presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Assinale a alternativa correta:

A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.