Questões de Concurso sobre Compra e Venda Mercantil

 
 
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Toda pessoa que exercer atividade empresarial deverá escriturar o livro diário, que, embora seja indispensável, pode ser substituído por fichas, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.


C
Certo

E
Errado

Compõem o Sistema de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e uma Junta Comercial em cada unidade da Federação. As Juntas Comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC e administrativamente ao governo do respectivo estado ou, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, ao governo do Distrito Federal.


C
Certo

E
Errado

Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,


A

pode emitir qualquer título de crédito, à sua escolha.


B

deve redigir contrato escrito a ser assinado pelo comprador, com duas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.


C

é obrigado sempre a sacar duplicatas contra o comprador.


D

pode emitir uma triplicata, no caso em que o comprador não haja devolvido a duplicata remetida para aceite.


E

é obrigado a sempre valer-se de banco para enviar a duplicata ao devedor para cobrança e posterior protesto.

Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos, sendo seu conteúdo e suas regras disciplinadoras regidos pelas cláusulas contratuais e pelos usos e costumes mercantis.


C
Certo

E
Errado

Nos contratos de mútuo,


A

o objeto do contrato será sempre dinheiro.


B

por se tratar de contrato de empréstimo, não se pode convencionar remuneração em favor do mutuante.


C

pode-se exigir garantias do mutuário para o cumprimento da obrigação.


D

em razão da infungibilidade dos bens emprestados, deve-se devolver os mesmos bens.


E

os juros contratados não poderão ultrapassar 12% ao ano.

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:


A

não são afetados pela falência, devendo ser cumpridos pelo síndico, em qualquer hipótese.


B

têm sua execução interrompida pela decretação da falência, devendo ser retomada, após a sentença, que encerre o processo falimentar.


C

não são rescindidos automaticamente na data da decretação da falência, mas o produto de sua execução será obrigatoriamente contabilizado à parte, separadamente da massa falida.


D

não são rescindidos pela falência e podem ser executados pelo síndico, se achar de conveniência.


E

são declarados rescindidos antecipadamente, na data da decretação da falência.

Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que


A

o instrumento público é essencial para sua validade.


B

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.


C

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.


D

sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.


E

dependem, para sua validade, de instrumento escrito.

O lease-back constitui modalidade de operação de leasing que se verifica quando uma empresa vende um bem a outra empresa, que o arrenda imediatamente à vendedora.


C
Certo

E
Errado

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem; o devedor fiduciário, por seu turno, tem a posse direta e equipara-se a depositário do bem.


C
Certo

E
Errado

Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá propor contra o devedor ação de busca e apreensão, que constitui processo autônomo e independe de qualquer procedimento posterior.


C
Certo

E
Errado

A franquia é contrato mercantil que visa


A

substituir a representação comercial.


B

reduzir investimentos em controles e fiscalização na oferta de bens.


C

ampliar os canais de distribuição de bens.


D

dar maior visibilidade a marcas de serviços.


E

criar sociedades entre franquiador e franquiados.

Levando-se em consideração apenas os aspectos gerais, o contrato que não pode deixar de ser classificado como comercial é:


A

compra e venda


B

seguro marítimo


C

mandato


D

locação

Dentre as formalidades extrínsecas abaixo citadas, a que deixou de ser obrigatória é a:


A

encadernação


B

rubrica das folhas


C

numeração das folhas


D

escrituração em fichas ou mediante processamento eletrônico

Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,


A
as sociedades que objetivem lucro

B
as sociedades anônimas e as empresas públicas

C

somente as sociedades previstas no Código Comercial Brasileiro, desde que pratiquem a mercancia


D

quaisquer sociedades cujo campo de atividade possa ser considerado matéria de comércio, independente de sua regularização perante a Junta Comercial


E

qualquer sociedade que venha a obter o arquivamento do seu contrato na Junta Comercial, exceto a sociedade em conta de participação

Franquias são contratos mercantis em que

A

as partes cooperam entre si por terem interesses comuns.


B

apesar de terem interesses opostos o acordo impõe a cooperação.


C

o franqueado se submete às ordens do franqueador na tomada de qualquer decisão negocial.


D

o franqueador depende do franqueado para distribuir os bens ou serviços nos mercados.


E

franqueado e franqueador disputam a mesma clientela em cada ponto.

   
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