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Questões de Concurso sobre Representação Comercial
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Em matéria de contratos de colaboração, e conforme a disciplina que lhes reserva o Código Civil de 2002, é correto afirmar:
A
a cláusula del credere já é presumida no contrato de comissão e a exclusividade depende de estipulação das partes no contrato de agência.
B
tanto a exclusividade quanto a cláusula del credere já são presumidas nos contratos de comissão e de agência.
C
tanto a exclusividade quanto a cláusula del credere dependem de estipulação das partes nos contratos de comissão e de agência.
D
a cláusula del credere no contrato de comissão depende de estipulação das partes e a exclusividade já é presumida no contrato de agência.
O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, negócios que sejam de interesse de outro empresário, mediante remuneração e por conta deste, é denominado contrato de
A
corretagem.
B
comissão.
C
agência.
D
mandato mercantil.
E
prestação de serviço.
No que diz respeito aos contratos empresariais, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência do STJ.
A
Nos contratos de arrendamento mercantil, a notificação prévia do arrendatário é indispensável para constituí-lo em mora, ainda que haja cláusula resolutiva expressa.
B
A renegociação de contrato bancário constitui óbice à discussão sobre ilegalidades dos contratos anteriores, bem como altera o termo inicial da prescrição para a formalização da ação revisional.
C
Nos contratos de representação comercial, a exclusividade da representação é presumida, salvo cláusula contratual expressa em sentido contrário.
D
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
E
No âmbito dos contratos de comissão mercantil, o comissário, em regra, responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.
Sobre o contrato de comissão, é correto afirmar que
A
exceto em caso de culpa, o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, contudo, se do contrato constar a cláusula del credere, o comissário responderá solidariamente.
B
exceto em caso de culpa, o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, contudo, se do contrato constar a cláusula del credere, o comissário responderá subsidiariamente.
C
exceto em caso de dolo, o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, contudo, se do contrato constar a cláusula del credere, o comissário responderá subsidiariamente.
D
exceto em caso de dolo, o comissário responde solidariamente pela insolvência das pessoas com quem tratar, contudo, se do contrato constar a cláusula del credere, o comissário responderá subsidiariamente.
E
exceto em caso de dolo, o comissário responde subsidiariamente pela insolvência das pessoas com quem tratar, contudo, se do contrato constar a cláusula del credere, o comissário responderá solidariamente.
Felícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa Divinocake – uma fabricante de doces gourmet. Neste contrato ficou estipulado que Felícia seria a exclusiva revendedora dos produtos na cidade de Solstício; incluindo-se, também, a cláusula del credere. Considerando a situação hipotética narrada, esta cláusula é inválida, pois
A
é vedada por lei no contrato de representação comercial.
B
obriga o representante comercial a emitir, a qualquer tempo, títulos de créditos para a cobrança de comissões.
C
prevê que deverá ser pago ao representante comercial comissão máxima de 20% do valor total da venda ou do contrato realizado.
D
considera que o representante comercial é por força de contrato, empregado da empresa representada; porém, não poderá reclamar judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício.
Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões
A
sobre todos os negócios por ela fechados, apenas.
B
do representante e do representado, apenas.
C
do representante e de terceiros, apenas.
D
sobre todas as operações de venda de produtos do Guaraná Galo no Piauí.
E
sobre todos os seus negócios realizados no Piauí, exceto aqueles fechados por preposto da empresa.
Quanto aos livros comerciais é correto dizer:
A
sempre fazem prova a favor do empresário
B
não podem assumir a forma de fichas ou microfilmagem.
C
sempre fazem prova contra o empresário.
D
devem ser guardados por cinco anos.
E
devem obedecer a requisitos intrínsecos como os definidos na técnica contábil.
A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção
correta.
A
O representante está impedido de efetuar atos de execução do
negócio principal que auxilia, enquanto o concessionário
aperfeiçoa a concessão justamente realizando-os.
B
O representante atua em nome próprio e gere interesse alheio,
enquanto o concessionário atua em nome alheio e gere
interesse próprio.
C
O concessionário deve atuar em uma área operacional
exclusiva, restrição esta que não se aplica ao representante.
D
O representante deve mediar negócios de outrem sem
obrigatoriamente exercer mandato, enquanto o concessionário
efetivamente realiza mercancia.
E
O concessionário exerce atividade empresarial, enquanto o
representante não pode ser empresário, uma vez que deve
ser registrado em conselho profissional como auxiliar do
comércio.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
José é representante comercial da empresa X, com exclusividade de zona para o território do estado do Rio de Janeiro estabelecida em contrato.
Nessa situação hipotética, José terá direito de receber as comissões dos negócios realizados no estado Rio de Janeiro, entre a representada e compradores domiciliados nesse estado, nos casos em que os negócios tenham sido realizados com a intermediação
A
dele ou de terceiros, apenas.
B
dele ou nos casos em que os negócios tenham sido realizados diretamente pela empresa X, apenas.
C
dele ou de algum preposto seu, apenas.
D
dele ou de terceiros ou nos casos em que os negócios tenham sido realizados diretamente pela empresa X.
E
dele, apenas.
Ano:
2012
O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se
A
seguro
B
fomento mercantil
C
arrendamento mercantil
D
representação comercial
E
compra e venda mercantil
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à
A
1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.
B
1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
C
15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.
D
15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
E
média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a
A
constituição de uma das partes como mandatária da
outra, para que em determinada região pratique atos
de divulgação e propaganda dos produtos desta.
B
prática de atos de intermediação de venda de
produtos de uma das partes pela outra, em região
determinada e sob condição de exclusividade.
C
possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.
D
realização de sucessivas operações de compra e
venda entre as partes, até a entrega das mercadorias
produzidas por uma delas aos seus destinatários
finais.
E
prática remunerada de atos de promoção e estímulo
de negócios de interesse de uma das partes pela
outra, em região determinada.
O exame definitivo do pedido de patente deverá ser:
A
(A) feito tão logo estejam reunidas todas as condições formais exigidas na Lei 9.279/96;
B
(B) feito imediatamente após a publicação do pedido de patente;
C
(C) requerido pelo depositante no prazo de 36 meses, contado da data do depósito, mas nunca antes de 60 dias da publicação do pedido de patente;
D
(D) efetuado um dia após o depósito do pedido de patente;
E
(E) requerido pelo depositante no prazo de 60 dias, contado da data de publicação do pedido de patente.
No contrato de representação comercial,
A
é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.
B
o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.
C
sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.
D
para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.
E
se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.
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