Questões de Concurso sobre Sociedade Empresária

Caso os sócios desejem exercer uma atividade passiva de enquadramento como sociedade simples, terão de definir, ainda, um dos tipos de sociedade empresária para que se lhe aplique o ordenamento jurídico correspondente.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

Caso se trate de companhia cujas ações não sejam admitidas à negociação em bolsas de valores ou em mercados de balcão, é possível que esteja fixado em estatuto que a referida alteração somente possa ocorrer mediante a unanimidade dos sócios.

A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.

Será considerada nula a deliberação da assembléia, caso se comprove o objetivo de reduzir os dividendos dos acionistas preferenciais.

O direito de recesso, na lei societária, é admitido quando

As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

As denominadas sociedades de fato, embora exercitem atividades comerciais, sem se terem organizado segundo a lei, arquivando seus atos constitutivos no registro de comércio, não podem:

A pluralidade de sócios é regra geral aplicável às sociedades comerciais; no entanto, a legislação brasileira já admite a existência das sociedades unipessoais.

Segundo a boa doutrina, o laconismo do decreto que rege as sociedades por quotas de responsabilidade limitada concedeu mais liberdade aos sócios, na elaboração do contrato social, para conformar a sociedade às mais diversas necessidades pessoais e às múltiplas e complexas atividades econômicas, desde que observados os princípios gerais que regem o direito societário.

Na cisão com versão parcial do patrimônio, a empresa cindida continua existindo.

A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.

As sociedades de economia mista

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida a alteração do contrato social somente com aprovação da unanimidade dos sócios.

Caso essa companhia seja de capital aberto, será obrigatória a adoção de conselho de administração, podendo ser designados para compor o referido conselho não-sócios da sociedade.

Trata-se de sociedade anônima que, não obstante explore atividade agrícola, é considerada mercantil.

Em seu ato constitutivo, poderão ser fixados critérios que imponham restrições ou limitações à circulação das unidades que dividem seu capital social.

No Brasil, a fim de definir a responsabilidade de administradores de sociedades comerciais, vige a teoria da aparência. De acordo com essa teoria, Pedro, gerente da sociedade limitada, terá responsabilidade pessoal pelos atos que praticar em nome da pessoa jurídica a fim de garantir o pagamento aos credores da sociedade.

As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão, em princípio, atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam.