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Questões de Concurso sobre Sociedade Empresária
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O administrador não é pessoalmente responsável pelas
obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude
de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos
prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas
atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação
da lei ou do estatuto.
C
Certo
E
Errado
As sociedades comerciais são chamadas pessoa jurídica:
A
por sua natureza,
B
por costume.
C
por acerto social
D
por determinação típica.
E
por ficção jurídica
A sociedade em conta de participação tem a seguinte característica:
A
arquivamento dos atos societários no Registro de Comércio.
B
a possibilidade de responsabilização de qualquer dos sócios até o limite do capital social.
C
a manutenção obrigatória dos livros comerciais.
D
o gerenciamento é exercido pelo sócio ostensivo, que agirá exclusivamente em nome próprio.
Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende
A
da ausência de cláusula restritiva no contrato sobre deliberações majoritárias.
B
da concordância de outros sócios, atingindo o quorum de 75% ou 3/4 do capital social.
C
apenas da maioria dos sócios, independentemente do capital social que estes detenham.
D
da concordância expressa dos sócios que detêm o restante do capital social.
O estatuto da sociedade anônima fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira.
C
Certo
E
Errado
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais vigora por dez anos, a contar da data do registro, podendo esse ser prorrogado por períodos sucessivos de dez anos.
C
Certo
E
Errado
Caso a Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. seja judicialmente demandada e demonstre que Pedro, gerente, praticou ato fraudulento em conluio com a Cia. Beta, ainda assim deverá a sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. responder pelos atos praticados pelo seu gerente em seu nome.
C
Certo
E
Errado
As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.
C
Certo
E
Errado
O nome empresarial da sociedade poderia ser alterado para S.A. Agrícola Brasiliense. Não se admitiria, todavia, a alteração do nome da empresa para Agrícola Brasiliense e Cia.
C
Certo
E
Errado
Os acionistas afetados pela deliberação da assembléia que não concordarem com a alteração das vantagens poderão exercer o direito de retirada, exigindo da companhia o resgate de suas ações.
C
Certo
E
Errado
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.
C
Certo
E
Errado
O capital social da referida sociedade será dividido em ações, e a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
C
Certo
E
Errado
Caso o contrato da Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. nada disponha acerca de delegação da gerência e Pedro delegue poderes a terceiro para efetuar o pagamento da referida nota promissória, Pedro deverá ser pessoalmente responsabilizado pelos prejuízos causados à sociedade, haja vista a delegação da gerência somente ser reputada lícita quando expressamente prevista no contrato social.
C
Certo
E
Errado
Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:
A
é permitida na ausência de estipulação contratual vedatória.
B
é proibida porque a gerência, nas sociedades de pessoas, é deferida apenas aos sócios.
C
impõe ao delegante responsabilidade pessoal pelas perdas causadas à sociedade.
D
pode ser ajustada pelos sócios gerentes entre si.
E
segue a regra das companhias quanto a poderem ser administradores não membros.
Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:
A
a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;
B
o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;
C
a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;
D
o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;
E
o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.
Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:
A
trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;
B
trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;
C
trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;
D
trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;
E
trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.
As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:
A
esteja em estatuto inscrito no Registro Civil
B
definido parcialmente, ao menos, no estatuto
C
a entidade não seja participante de outras sociedades
D
lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes
A sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários, sendo condição essencial para a referida negociação, na hipótese de companhia aberta, o correspondente registro desses valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei, qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que sua constituição se dê sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá submeter proposta à ANP, visando a respectiva outorga de autorização, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.
C
Certo
E
Errado
Caso a referida sociedade decida emitir ações preferenciais sem direito de voto, o total dessas ações não poderá ultrapassar 50% do total do capital social.
C
Certo
E
Errado
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