Questões de Concurso sobre Sociedade Empresária

Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.

Leia as operações societárias realizadas e assinale a opção que corresponde a cada uma, respectivamente:

I) Carros & Rodas SA absorveu totalmente o patrimônio da Rodas & Carros LTDA, sendo esta extinta.

II) Vestuários LTDA resolveu, independente de dissolução ou liquidação, passar a ser sociedade anônima, adotando o nome Vestuários SA.

III) Comidas LTDA e Bedidas LTDA formaram uma nova sociedade denominada Comidas & Bebidas LTDA.

IV) Estantes SA transferiu a totalidade do seu patrimônio para a Livrarias SA, sociedade já existente, sendo extinta a primeira.

A empresa A e a empresa B são independentes entre si. Em determinado momento, os sócios de ambas as empresas A e B decidiram juntá-las por meio da criação da empresa C. Com isso, houve a extinção das empresas A e B, e a empresa C passou a sucedê-las em todos os seus direitos e obrigações.

Nessa situação hipotética, houve uma

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

No que se refere às normas atinentes à administração da sociedade limitada constantes do Código Civil, assinale a opção correta.

Concernentes à administração da sociedade simples, considere:

I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto.

II. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital.

III. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:

O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.

II- O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.

Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto.

Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.

Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode ser convocada por acionistas quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal, desde que representem, no mínimo:

Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a distinção entre sociedade, associação e fundação.

1. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
2. Nas associações organizadas com fins econômicos pode haver, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
3. Cabe aos Tribunais de Contas dos Estados velar sobre as fundações criadas e situadas em sua região territorial.
4. As associações e as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Todo o poder de controle na sociedade anônima se concentra na figura de seus administradores, especialmente nas companhias fechadas.

II. O direito brasileiro define e regula o poder de controle na sociedade anônima, inclusive para efeito de impor limites ao seu exercício, mediante um regime de responsabilidade específico.

III. O tema do poder de controle na sociedade anônima escapa do âmbito de abrangência do direito societário, sendo objeto de tratamento exclusivo pelo direito econômico.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, sobre o objeto social, analisar os itens abaixo:

I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

II. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

III. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

IV. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Estão CORRETOS:

O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada em uma sociedade anônima, porém a representação ativa e passiva da sociedade é privativa da diretoria.

Quanto às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código Civil:

I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.

II. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.

IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.

A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.

A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.