Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre...
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Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre...

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o regime jurídico do empresário e do estabelecimento empresarial.


A

Aquele que exerce, profissionalmente e com intuito de lucro, atividade de natureza científica não é considerado empresário, desde que a atividade por ele realizada não constitua elemento de empresa.


B

A continuação da atividade empresarial por empresário ou sócio incapaz não depende de autorização judicial.


C

Os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo da empresa, não serão atingidos pelas dívidas contraídas em favor desta última.


D

O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, equivalendo à cessão de quotas sociais e à alienação de controle de sociedade anônima.