Questão Q1190004 - Direito Financeiro

Question

Analise as assertivas abaixo: I - O direito financeiro e o direito tributário são dois ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte, concorrem ao tratar de temas em comum, como o tributo; em parte se distanciam, pois o direito financeiro é mais abrangente do que o direito tributário; II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as formas financeiras do Estado, englobando as receitas, as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do dinheiro público, o direito tributário é mais restrito, cuidando apenas de uma parte das receitas públicas, justamente as tributárias; III - As receitas públicas podem ser divididas entre originárias, derivadas e transferidas. As receitas originárias são as provenientes de normas de direito privado, como as doações, o recebimento de bens vacantes e os preços públicos, dentre outras; as receitas derivadas são assim chamadas por derivarem das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias e não tributárias, como multas; IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu rigidamente o direito financeiro e o direito tributário. Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo dedicado exclusivamente ao “sistema tributária nacional”, que não veicula nenhum comando de direito financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado, exclusivamente, às finanças públicas. Assim, considerando que o constituinte originário dedicou uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro do capítulo dedicado à tributação, referida matéria deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário. A respeito das afirmações acima, assinale a única resposta correta: Analise as assertivas abaixo: I - O direito financeiro e o direito tributário são dois
ramos da ciência jurídica muito próximos. Em parte,
concorrem ao tratar de temas em comum, como o
tributo; em parte se distanciam, pois o direito
financeiro é mais abrangente do que o direito
tributário; II - Enquanto o direito financeiro tem por objeto as
formas financeiras do Estado, englobando as receitas,
as despesas, a autorização de gastos e a fiscalização do
dinheiro público, o direito tributário é mais restrito,
cuidando apenas de uma parte das receitas públicas,
justamente as tributárias; III - As receitas públicas podem ser divididas entre
originárias, derivadas e transferidas. As receitas
originárias são as provenientes de normas de direito
privado, como as doações, o recebimento de bens
vacantes e os preços públicos, dentre outras; as
receitas derivadas são assim chamadas por derivarem
das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias
e não tributárias, como multas; IV - A Constituição Federal de 1988 distinguiu
rigidamente o direito financeiro e o direito tributário.
Comprova essa afirmação o fato de que, dentro do
título “Da tributação e do orçamento” há um capítulo
dedicado exclusivamente ao “sistema tributária
nacional”, que não veicula nenhum comando de direito
financeiro, enquanto o capítulo seguinte é dedicado,
exclusivamente, às finanças públicas. Assim,
considerando que o constituinte originário dedicou
uma seção à “repartição das receitas tributárias” dentro
do capítulo dedicado à tributação, referida matéria
deve ser vista, cientificamente, como própria do direito tributário. A respeito das afirmações acima, assinale a única
resposta correta:

Gran Questões · Accepted Answer

somente a assertiva IV é falsa;

Gran Questões · Answer

todas as assertivas são verdadeiras;

Gran Questões · Answer

somente as assertivas II e IV são verdadeiras;

Gran Questões · Answer

somente as assertivas II e IV são falsas;

Gran Questões · Answer

todas as assertivas são falsas.

Analise as assertivas abaixo: I - O direito financeiro e o direito tributário são dois ...