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A realização do orçamento é uma das tarefas mais complexas de um governo, pois é um imp...
A realização do orçamento é uma das tarefas mais complexas de um governo, pois é um importante instrumento de planejamento e execução e é através dele que os programas de governo se realizam. O processo orçamentário envolve a elaboração e execução das leis orçamentárias e se inicia com o Plano Plurianual (PPA), seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Assinale a alternativa incorreta:
A
O PPA é uma importante inovação trazida pela Constituição Federal de 1988. Constitui uma síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, estabelecendo os programas de longo prazo do governo através da definição de objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
B
A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, através da estruturação e organização do orçamento, considerando as mudanças na legislação tributária, as despesas com pessoal, encargos e a execução orçamentária, adequando os objetivos e diretrizes estabelecidos no PPA para o ano em questão. É uma inovação no sentido de tornar o processo orçamentário mais transparente e por ampliar a participação do poder legislativo no controle e disciplinamento das finanças públicas.
C
A LOA é também elaborada pelo poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte, com base nas prioridades e metas estabelecidas na LDO.
D
O PPA é elaborado anualmente, pois diante de um ambiente complexo torna-se fundamental adequar as necessidades da administração pública ano a ano.
E
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei complementar n° 101 de 25 de maio de 2000, tangencia o processo orçamentário impondo normas de planejamento e controle, buscando suprir lacunas da Constituição Federal de 1988 que geraram uma dissociação entre o PPA, LDO e LOA.