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A formulação de reservas é, via de regra, facultada ao Estado que assina, ratifica, ace...
A formulação de reservas é, via de regra, facultada ao Estado que assina, ratifica, aceita, aprova ou adere a um tratado, mas o próprio tratado pode proibi-las. Exemplifica tal vedação o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
C
Certo
E
Errado