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Assinale a opção em que é apresentada condição legal para o...
Assinale a opção em que é apresentada condição legal para o divórcio de um casal, de forma consensual, por meio de escritura pública.
A
As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.
B
A escritura deve ser homologada pelo juiz competente.
C
Havendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.
D
O casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.
E
O casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.