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Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção...
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção
correta.
A
O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta o agente de pena, sendo consideradas as
condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
C
O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o
desconhecimento da lei deve ser considerado como
circunstância agravante no momento da dosimetria da
pena.
D
É inimputável quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
E
Quando, por erro na execução do crime, sobrevém
resultado diverso do pretendido, o agente responde por
dolo eventual.