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Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
A
constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.
B
o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.
C
nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.
D
a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.
E
o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.