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Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do ...
Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do crime:
A
São hipóteses de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos, omissão de ação.
B
O conceito de bem jurídico é indispensável à compreensão e interpretação dos tipos penais, servindo, igualmente, como critério sistematizador da legislação penal.
C
Os elementos subjetivos do injusto, tais como as tendências internas transcendentes, podem fazerse presentes nos tipos penais dolosos e culposos.
D
Em sede de estado de necessidade, a teoria diferenciadora acolhida no Código Penal brasileiro admite a exculpação do homicídio, quando postas em confronto as vidas de duas distintas pessoas em situação de perigo.
E
Nos tipos penais de conteúdo misto alternativo não há fungibilidade entre as condutas, aplicando-se a regra do concurso material no caso de realização de mais de uma dessas condutas.