Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para que se reconheça a incidência do chamado...
1
Q1100097
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que
A
a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.
B
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.
C
o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.
D
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.
E
a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.