Imagem de fundo

O que vem a ser a norma penal em branco?

O que vem a ser a norma penal em branco?

A

Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito;

B

Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo;

C

Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo;

D

Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada;

E

Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.