Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa: Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de...

Q1108841

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:

reclusão, de um a três anos

detenção, de dois a quatro anos

detenção, de três a cinco anos

reclusão, de três a oito anos