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Não constitui crime:
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Q118767
Teclas de Atalhos
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Não constitui crime:
A
constranger alguém com emprego de violência ou
grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
moral, para provocar ação ou omissão de natureza
criminosa;
B
utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar
outrem para o fim de cometer crimes;
C
submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a
vexame;
D
contribuir de qualquer forma para incentivar o uso
indevido de substância que determine dependência
física;
E
dirigir representação televisiva utilizando criança ou
adolescente em cena pornográfica.