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A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, prev...
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Q1450552
Teclas de Atalhos
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A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
A
Ação penal pública incondicionada.
B
Ação penal pública condicionada à representação.
C
Queixa.
D
Ação penal subsidiária da pública.
E
Ação penal extensiva.