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Questões de Concurso sobre Violação de Direito Autoral
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O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.
C
Certo
E
Errado
Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?
A
Quando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
B
Quando a violação é feita por um menor de idade, mesmo que com autorização expressa do autor.
C
Quando a violação ocorre com intuito de lucro, mas com autorização expressa do autor.
D
Quando a obra intelectual está registrada, mas a violação é feita sem intuito de lucro.
E
Quando a violação é realizada por uma instituição de caridade, mesmo que com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?
A
Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
B
Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.
C
Quando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.
D
Quando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.
E
Quando a obra intelectual está registrada.
Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.
A
Há crimes contra a propriedade intelectual cujo julgamento advém de ação penal privada ou pública condicionada à representação, não havendo previsão de ação pública incondicionada para processo e julgamento desses crimes.
B
Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem.
C
O crime de violação de direito autoral é delito permanente em todas as formas de execução, em virtude do bem jurídico tutelado.
D
Diante dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, considera-se atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
E
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a
propriedade imaterial.
A
A violação de direito autoral qualificada se configura com o
dolo genérico.
B
O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido
por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de
direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
C
A materialidade do crime de violação de direito autoral pode
ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos
externos do material apreendido.
D
A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral
é possível com base na teoria da adequação social e no
princípio da insignificância.
E
A violação de direitos autorais é crime processado mediante
ação pública condicionada à representação, quando cometida
na forma simples.
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A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
A
apenas um ilícito civil.
B
mero ato preparatório.
C
fato atípico.
D
crime contra a propriedade imaterial.
E
contravenção relativa à violação de objeto.
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérpetre ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem o represente, é pública incondicionada.
II. A conduta de causar incêndio em imóvel alheio sem que ocorra a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem configura crime de dano.
III. O funcionário público autorizado que promove a inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete crime de peculato.
IV. O agente que insere dados falsos em documento público oficial, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsificação de documento público.
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
A
Ação penal pública incondicionada.
B
Ação penal pública condicionada à representação.
C
Queixa.
D
Ação penal subsidiária da pública.
E
Ação penal extensiva.
É correto afirmar, exceto:
A
O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.
B
O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.
C
O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.
D
O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.
E
O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.
Comete o crime de violar direitos de autor de programa de computador o agente que, tendo a licença de uso de um software, o reproduz, em um só exemplar, para fins de armazenamento eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado