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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Propriedade Imaterial
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Constitui-se um crime contra a propriedade intelectual:
A
baixar um filme disponibilizado na licença Creative Commons.
B
instalar o sistema operacional linux sem adquirir uma licença.
C
tirar cópia de um capítulo de um livro na universidade.
D
copiar um livro PDF sem autorização do autor.
E
enviar um trabalho escolar próprio a outra pessoa.
Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a
propriedade imaterial.
A
A violação de direito autoral qualificada se configura com o
dolo genérico.
B
O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido
por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de
direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
C
A materialidade do crime de violação de direito autoral pode
ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos
externos do material apreendido.
D
A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral
é possível com base na teoria da adequação social e no
princípio da insignificância.
E
A violação de direitos autorais é crime processado mediante
ação pública condicionada à representação, quando cometida
na forma simples.
Considerando as teses sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade intelectual, assinale a alternativa correta.
A
Admite-se a adoção do princípio da adequação social para tornar atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, embora comprovada a materialidade da infração.
B
À configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, sendo dispensável a identificação dos titulares dos direitos violados.
C
O aumento de pena,no crime de roubo circunstanciado não exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a exasperação a mera indicação do número de majorantes.
D
A existência de sistema de vigilância eletrônica no interior de estabelecimento comercial já é suficiente para tomar impossível a consumação do crime de furto.
E
A consumação do crime de roubo não ocorre só com a inversão da posse, do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
A
apenas um ilícito civil.
B
mero ato preparatório.
C
fato atípico.
D
crime contra a propriedade imaterial.
E
contravenção relativa à violação de objeto.
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Segundo o entendimento sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e
DVDs piratas pratica:
A
Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184,
§2º, do Código Penal.
B
Contravenção Penal de exercício irregular da profissão,
prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
C
Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195,
da Lei nº 9.279/96.
D
Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo
7º da Lei nº 8.137/90.
E
Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza
livre exercício de trabalho ou profissão.
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
C
Certo
E
Errado
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
A
Ação penal pública incondicionada.
B
Ação penal pública condicionada à representação.
C
Queixa.
D
Ação penal subsidiária da pública.
E
Ação penal extensiva.
Comete o crime de violar direitos de autor de programa de computador o agente que, tendo a licença de uso de um software, o reproduz, em um só exemplar, para fins de armazenamento eletrônico.
C
Certo
E
Errado
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