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Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
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A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.
C
Certo
E
Errado
Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?
A
Quando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
B
Quando a violação é feita por um menor de idade, mesmo que com autorização expressa do autor.
C
Quando a violação ocorre com intuito de lucro, mas com autorização expressa do autor.
D
Quando a obra intelectual está registrada, mas a violação é feita sem intuito de lucro.
E
Quando a violação é realizada por uma instituição de caridade, mesmo que com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?
A
Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
B
Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.
C
Quando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.
D
Quando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.
E
Quando a obra intelectual está registrada.
Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.
A
Há crimes contra a propriedade intelectual cujo julgamento advém de ação penal privada ou pública condicionada à representação, não havendo previsão de ação pública incondicionada para processo e julgamento desses crimes.
B
Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem.
C
O crime de violação de direito autoral é delito permanente em todas as formas de execução, em virtude do bem jurídico tutelado.
D
Diante dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, considera-se atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
E
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
Constitui-se um crime contra a propriedade intelectual:
A
baixar um filme disponibilizado na licença Creative Commons.
B
instalar o sistema operacional linux sem adquirir uma licença.
C
tirar cópia de um capítulo de um livro na universidade.
D
copiar um livro PDF sem autorização do autor.
E
enviar um trabalho escolar próprio a outra pessoa.
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Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a
propriedade imaterial.
A
A violação de direito autoral qualificada se configura com o
dolo genérico.
B
O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido
por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de
direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
C
A materialidade do crime de violação de direito autoral pode
ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos
externos do material apreendido.
D
A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral
é possível com base na teoria da adequação social e no
princípio da insignificância.
E
A violação de direitos autorais é crime processado mediante
ação pública condicionada à representação, quando cometida
na forma simples.
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
A
apenas um ilícito civil.
B
mero ato preparatório.
C
fato atípico.
D
crime contra a propriedade imaterial.
E
contravenção relativa à violação de objeto.
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e
DVDs piratas pratica:
A
Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184,
§2º, do Código Penal.
B
Contravenção Penal de exercício irregular da profissão,
prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
C
Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195,
da Lei nº 9.279/96.
D
Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo
7º da Lei nº 8.137/90.
E
Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza
livre exercício de trabalho ou profissão.
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.
C
Certo
E
Errado
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
A
Ação penal pública incondicionada.
B
Ação penal pública condicionada à representação.
C
Queixa.
D
Ação penal subsidiária da pública.
E
Ação penal extensiva.
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I – Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.
II – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III – A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV – O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V – A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
A
( ) Apenas os itens I, II e V estão corretos.
B
( ) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
( ) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
D
( ) Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
( ) Apenas os itens II e V estão corretos.
Comete o crime de violar direitos de autor de programa de computador o agente que, tendo a licença de uso de um software, o reproduz, em um só exemplar, para fins de armazenamento eletrônico.
C
Certo
E
Errado
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