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Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto...
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
os crimes de desobediência, de denunciação caluniosa, de exploração de prestígio e de favorecimento real são crimes contra a administração da justiça.
B
o artigo 327 do Código Penal estabelece que funcionário público é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Nesse sentido, os curadores e tutores nomeados pelo juiz são funcionários públicos, já que exercem função pública.
C
no peculato culposo, a reparação do dano irá ensejar, em qualquer caso, a extinção da punibilidade.
D
o particular que oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício, cometerá o delito de corrupção ativa.