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Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
A
A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
B
Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de um ano contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime.
C
O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
D
No caso de Medida de Segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.