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Para efeitos penais, a definição de funcionário público...
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Q154409
Teclas de Atalhos
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Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta:
A
inclusive aquele que, embora não ocupando cargo ou exercendo função pública, tem a posse eventual de bem ou dinheiro público
B
até mesmo quem, ainda que transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública
C
apenas os ocupantes de cargo ou função públicos na administração direta
D
apenas os servidores submetidos a regime estatutário