Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como: Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:

Os danos corporais provocados num detento quando socorrido...

Q1644398

Direito Penal Ilicitude (antijuridicidade)

Ano: 2019

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - SAP - Agente Penitenciário - Curso de Formação prova 1 (Polícia penal) - 2019

Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:

Estrito Cumprimento do Dever Legal.

Exercício Regular do Direito.

Atitude de Defesa Pessoal.

Estado de Necessidade.

Legítima Defesa.

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