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Em determinado momento de escassez de água, em razão da...
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal
A
retroativa.
B
temporária.
C
excepcional.
D
Intermediária.
E
exculpante.