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No crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade pessoal, ficam isentas de pena em decorrência do auxílio prestado ao criminoso. NÃO se inclui entre elas:
O irmão do autor do crime.
O colateral até o segundo grau do autor do crime.
O cônjuge do autor do crime.
O ascendente do autor do crime.