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No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal...
No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima, à luz dos conhecimentos médicos e médico-legais.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;
B
um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;
C
apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;
D
na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;
E
na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.