Questões de Concurso sobre Art. 129 - Lesões corporais

O motorista do caminhão responderá por lesão corporal culposa, de natureza grave.

O legista consignará, no laudo, que houve perigo de vida e debilidade permanente.

No caso em comento, não seria permitido ao legista realizar perícia indireta quanto às lesões corporais.

O afastamento das ocupações habituais, por mais de 30 dias, é usualmente constatado em exame complementar, e deve se limitar ao exame da capacidade laboral.

O critério, neste caso, que deve ser utilizado pelo médico legista para responder, positivamente, o quesito sobre perigo de vida no laudo é o trauma torácico.

lesão culposa.

lesão gravíssima.

lesão grave.

lesão leve.

incide o aumento de pena se a lesão foi produzida por pessoa com deficiência.

lesão corporal leve.

fator relevante para a tipificação da lesão corporal, desde que ocasione morte.

lesão corporal grave.

lesão corporal gravíssima.

fator irrelevante para a tipificação da lesão corporal.

funções de corte e laceração decorrentes de perdas de molares.

fraturas ósseas com redução possível e exclusivamente com placas metálicas.

função mastigatória decorrente de hematoma jugal.

fraturas dentárias de esmalte.

função fonética decorrente de perdas de dentes anteriores.

A lesão corporal leve está prevista no caput do Artigo 129 do Código Penal e pode ser exemplificada por lesões contusas, desde equimoses e escoriações no segmento facial a fraturas dentais ou ósseas (maxila e mandíbula).

Em caso de dor, o perito deve se servir dos meios semiológicos para aferi-la objetivamente. No complexo estomatognático, devem ser observados a limitação de abertura bucal, os deslocamentos anormais da ATM durante a abertura e o fechamento da boca, a limitação dos movimentos de lateralidade, as alterações na oclusão, além de testes de percussão nos dentes adjacentes ao dente no qual a suposta dor ocorre.

A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias prevista no inciso I, § 1º, do Art. 129 do Código Penal não está relacionada com a atividade laborativa. Dessa forma, na eventualidade de uma fratura mandibular que requer prazo de 45 dias para sua consolidação, o odontolegista poderá responder positivamente no primeiro exame, dispensando a realização do exame complementar.

Na presença de fratura dentária ou perda de dentes, não cabe ao odontolegista consignar em laudo as minudências da fratura ou perda do órgão dental, visto que lesões dentais não podem ser enquadradas no inciso III, § 1º, do Art. 129, do Código Penal (debilidade de membro, sentido ou função).

O odontolegista necessita distinguir a deformidade da debilidade. Deformidade permanente é o prejuízo estético, visível, indelével no corpo do ofendido, não cabendo sua alegação em nenhum laudo que envolva lesões no complexo estomatognático.

para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; aceleração de parto; enfermidade incurável; ou deformidade temporária ou permanente.

para as ocupações habituais, por mais de 60 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aborto.

total e temporária para o trabalho; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; aceleração de parto ou aborto; deformidade permanente; ou enfermidade incurável.

para o trabalho, por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade de membro, sentido ou função; ou enfermidade incurável.

permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

emitir laudo como lesão leve e informar ao periciando que não precisa mais comparecer ao Instituto Médico Legal.

emitir laudo como lesão gravíssima, pois esse tipo de fratura sempre causa doença incurável.

encaminhar o examinado para avaliação junto ao médico do trabalho, enviando o laudo pericial ao mesmo.

emitir laudo como lesão leve e encaminhar o examinado para exame complementar em uma semana.

emitir laudo como lesão grave pela fratura já diagnosticada e solicitar retorno para exame complementar direito após o término do tratamento médico, para avaliar demais aspectos do 4º e 5º quesitos oficiais.

Caracteriza-se um crime doloso por imprudência.

Trata-se de lesão corporal dolosa por imperícia de natureza grave.

O médico pode ser acusado de lesão corporal dolosa por negligência, de natureza gravíssima.

O médico será indiciado por crime de lesão corporal culposa por negligência.

Trata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.

risco de vida.

perigo de vida

debilidade permanente de membro.

incapacidade permanente para o trabalho.

incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias.

deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.

depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.

é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.

é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.

é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.

Trata-se de lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso.

Trata-se de homicídio culposo.

Trata-se de lesão corporal grave sucedida por homicídio culposo.

Trata-se de homicídio doloso.

Trata-se de lesão corporal gravíssima sucedida por homicídio doloso.

Mesmo se a vítima não tivesse ido a óbito, já teríamos uma lesão corporal grave, levando-se em conta o perigo de vida isoladamente.

Com o resultado de nefrectomia unilateral, estaríamos diante de uma lesão corporal grave, indiscutivelmente.

O simples fato do paciente ter passado por laparotomia exploratória já indicaria lesão corporal gravíssima.

As lesões mais comuns em situações como a relatada acima são as perfuroincisas.

Em acidentes de trânsito, não seria possível encontrarmos na vítima lesão perfurocontusa causada pelo acidente.

incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

perigo de vida.

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

enfermidade incurável.

deformidade permanente.

A perda de um elemento dentário não constitui lesão corporal, pois esse não é classificado como órgão e, além disso, podem existir os outros para compensar a função mastigatória.

A debilidade está relacionada ao dano funcional e não ao dano anatômico.

Na legislação, a classificação de lesão grave e debilidade está relacionada à capacidade laboral e produtiva, não sendo utilizada em situações em que o indivíduo seja improdutivo.

Os crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa são de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nas demais espécies do crime de lesão corporal, a ação penal será plena ou pública, podendo o representante do Ministério Público intentá-la livremente, sem depender de qualquer provocação do ofendido ou de seu representante legal.

As lesões corporais leves constituem, pericialmente, cerca de 30% das lesões corporais.

incapacidade total, não podendo ser parcial.

limitações correlacionadas ao dano pelo nexo de causalidade.

incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

incapacidade anatômicas e funcionais.

incapacidade para o trabalho por 30 dias.

As queimaduras caracterizam tortura, portanto tais lesões serão classificadas como lesões corporais do tipo gravíssimo.

A lesão de membro superior resultou em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. Portanto trata-se de uma lesão corporal grave.

A equimose da região do punho esquerdo pode ser caracterizada como perigo de vida.

Está claro o meio insidioso ao observar a lesão do punho.

A fratura no membro superior determina que a lesão produziu perda dos movimentos do membro e é classificada como lesão corporal do tipo média.

analisar o prontuário médico;

verificar a presença de cicatriz cirúrgica;

verificar se houve sequelas decorrentes da agressão;

se fundamentar na oitiva da vítima durante o exame;

solicitar a presença do médico que o atendeu.

o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;

um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;

apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;

na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;

na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

incapacidade temporária para o trabalho.

constrangimento permanente da vítima.

cicatriz aparente impermanente.

perigo de vida.

grave.

gravíssima.

leve.

idiopática.

severa.