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A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto...
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:
A
Particular contra o Patrimônio.
B
Funcionário público contra a Fé pública.
C
Funcionário público contra a Administração em geral.
D
Funcionário público contra a Administração da Justiça.
E
Particular contra a Administração da Justiça.