Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:
Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.
Culpabilidade do agente.
Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.
