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Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal...
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:
A
Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B
Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.
C
Culpabilidade do agente.
D
Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.